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Pronunciamento
Convida os Deputados para reunião especial em homenagem à Rede Complementar de Suporte Social na atenção ao Depedente Químico do Estado - RCSSDQ. Comenta a atuação das instituições que trabalham com a recuperação de pessoas viciadas em drogas e solicita aos Deputados a apresentação de emendas ao orçamento do Estado que beneficiem essas entidades. Comenta a aprovação do projeto de lei, de sua autoria e do Deputado Fahin Sawan, que institui procedimentos para a identificação do recém-nascido e de sua mãe nos hospitais e nas maternidades do Estado.
69ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 18/8/2009
O Deputado Eros Biondini - Sr. Presidente Deputado Doutor Viana, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, amigos que nos acompanham pelas galerias e pela TV Assembleia em todas as regiões do Estado, gostaria de convidar a todos para um grande acontecimento na segunda-feira próxima, dia 24, às 20 horas, ocasião em que faremos uma homenagem à Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico do Estado de Minas Gerais.

Antes de tratar desse assunto, Sr. Presidente, agradeço aos nobres pares toda a atenção que nos deram para aprovar mais um importante projeto de lei de nossa autoria, o Projeto de Lei nº 972/2007, que dispõe sobre o procedimento de identificação de recém-nascidos e mães nos hospitais e nas maternidades do Estado. Apresentamos esse projeto em 2007 e acompanhamos sua tramitação com carinho, por julgarmos ser de grande importância. Percebemos toda a boa-vontade e a confirmação da importância dessa proposta pelos nobres pares, nossos colegas Deputados, para que, enfim, fosse aprovada em 2º turno. Agora aguardamos a sanção do nosso Governador Aécio Neves.

Sr. Presidente, na próxima segunda-feira, realizaremos uma reunião especial nesta Casa, às 20 horas, evento que esperávamos com muita ansiedade, tendo em vista que acompanhamos, há vários anos, as comunidades terapêuticas, as fazendas de recuperação dos dependentes químicos espalhadas pelo Estado, onde há quase trezentas unidades; em todo o território nacional, há quase mil. Estive fora do Brasil acompanhando outras comunidades que acolhem voluntariamente jovens dependentes de álcool e outras drogas. Enfim, com a boa vontade do nosso Presidente Alberto Pinto Coelho e de toda a Mesa da Assembleia, conseguimos agendar essa data para homenagear a Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico. O que vem a ser essa rede? Apesar de termos quase 300 comunidades terapêuticas que ajudam o governo do Estado nas políticas públicas de recuperação dos dependentes químicos, por meio de um decreto de 2006 abriu-se edital para cadastramento e habilitação das entidades. Foram credenciadas 29 entidades e, a partir daí, por meio de convênio com o Estado, dão suporte para tratamento dos dependentes químicos. Quantas e quantas vezes estivemos com essas entidades e com as famílias daqueles que estão precisando de recuperação! Hoje, se por um lado sabemos que a situação dramática do vício das drogas é um mal que assola o Estado, o Brasil e outros países, por outro lado temos hoje, em Minas Gerais, uma política pública sobre drogas que se destaca em todo o País. Como parlamentares, precisamos incentivar ainda mais o apoio do governo às comunidades terapêuticas, já que no Estado não há uma entidade oficial do governo que receba essas pessoas para tratamento. Então, na segunda-feira, teremos essa homenagem, e essas 29 entidades que compõem a rede estarão representando as demais que ainda não são credenciadas, mas realizam um excelente trabalho na recuperação dos nossos dependentes químicos. Concedo aparte, com muito prazer, ao nobre Deputado Célio Moreira, que dispensa justificativas para o considerarmos uma das referências na política sobre drogas no Estado de Minas Gerais.

O Deputado Célio Moreira (em aparte) - Obrigado, Deputado Eros Biondini. Parabenizo V. Exa. por ter solicitado, em requerimento, essa homenagem. Quero ressaltar a importância do trabalho de recuperação dos dependentes químicos, visto tratar-se de um projeto em defesa da vida. Vemos pais e mães suplicando, desesperados, pedindo, pelo amor de Deus, a recuperação dos filhos, e essas comunidades terapêuticas têm feito um trabalho de resgate da cidadania de homens e mulheres. A Subsecretaria Antidrogas, que tem à frente nosso amigo Clóves Benevides, também tem feito um excelente trabalho. Essa homenagem, da qual participarei, é mais do que justa. Junto a V. Exa. trabalho na recuperação dos dependentes químicos em várias comunidades terapêuticas. Estaremos aqui representando todos aqueles que defendem essa causa não só em Minas Gerais, mas também em outros Estados. Temos procurado levar a outros países a referência de Minas Gerais e do Brasil na recuperação dos dependentes químicos. Essa homenagem é justa. Essas comunidades tem pessoas à disposição; muitas delas são voluntárias, nada recebem pelo serviço prestado, e sabemos que esse trabalho deveria ser realizado pelos governos municipal, estadual e federal. O Governador Aécio Neves e o Vice-Governador Anastasia têm dado total apoio às comunidades terapêuticas, ajudando na recuperação desses nossos irmãos. Portanto, parabenizo, mais uma vez, V. Exa. pela homenagem que se fará no dia 24. Convidamos todas as comunidades, todas as famílias que defendem essa causa para estarmos juntos aqui, na segunda-feira, às 20 horas, afim de prestarmos essa homenagem. Muito obrigado.

O Deputado Eros Biondini - Obrigado, Deputado Célio Moreira. Ficamos felizes, Sr. Presidente, porque hoje não só recebemos pedidos de socorro, de ajuda das famílias para recuperarem seus entes queridos, como já começamos a receber cartas de agradecimento, cartas de jovens que estão em processo de recuperação.

O que acontece em muitas comunidades terapêuticas, em fazendas de recuperação? No processo de tratamento, aqueles que estão internados nessas comunidades escrevem, durante o dia - e isso faz parte do tratamento -, cartas às família reconhecendo o amor dos pais, a ajuda da comunidade. São cartas que o outro lado, o lado bom das pessoas, e a esperança que volta a brilhar nos olhos delas. Eu mesmo tenho tido a grande felicidade de, após encontrar pessoas que realmente estavam no fundo do poço, como falamos, receber cartas delas, agora pessoas restauradas.

Nós, que muitas vezes recebemos pessoas no nosso gabinete, que atuamos junto aos movimentos e segmentos sociais, frequentemente somos questionados quanto à conduta dos políticos em nosso país. Portanto, é muito importante que cada vez mais estejamos participando desses movimentos e, mais do que isso, estejamos valorizando aqueles que estão fazendo um bom trabalho. Se existe uma forma de mudar o nosso Brasil, é por meio da ocupação dos espaços que nele há, para valorizar aquilo que tem sido bom no País. No Estado de Minas Gerais, graças a Deus, quantas políticas públicas hoje têm resgatado a dignidade! Nós que temos possibilidade de viajar - como eu, na semana passada - 2.600km de carro, percorrer os Vales do Jequitinhonha, do Mucuri, a Zona da Mata, percebemos que, não obstante tanto sofrimento por que passa o nosso povo, as políticas públicas têm trazido esperança e desenvolvimento para o nosso Estado.

Gostaria, Deputado Célio Moreira, de pedir aos nobres colegas um empenho redobrado. Sabemos que a Norma 101/2001 da Anvisa realmente pede que as comunidades terapêuticas se adequem para receber os dependentes químicos e dar a eles tratamento digno e apropriado. Então, hoje, qual é a grande luta das comunidades terapêuticas que são vocacionadas a esse trabalho? Conseguir recurso e apoio tanto do poder público quanto da iniciativa privada e também doações da sociedade civil como um todo, para as construções e a aquisição de equipamentos e mão de obra qualificada, que permitam a essas comunidades estar adequadas à Norma 101 da Anvisa. Isso para que não haja nenhum tipo de dificuldade nas comunidades terapêuticas após receberem e alojarem lá, para tratamento, centenas de pessoas. Assim, não terão de mandá-las de volta para casa por não atenderem a Norma 101 da Anvisa, de 2001.

Portanto, nós, com as nossas emendas parlamentares, na votação do Orçamento, precisamos auxiliar o governo, precisamos ajudá-lo a ampliar esse apoio não só à rede complementar de suporte na atenção aos dependentes químicos, mas também às demais comunidades terapêuticas, como a Fazenda da Esperança, cujos trabalhos acompanho de perto, a terem total condição de, com a maior seriedade possível, dar aos internos - mulheres, homens, pais, jovens -, àqueles que querem sair do vício do álcool e das drogas a possibilidade de conseguir isso o quanto antes.

Apesar de serem 29 as comunidades terapêuticas que fazem parte da rede de suporte, gostaria, de maneira especial, de hoje nomear algumas que nos últimos dias nos ajudaram recebendo jovens que indicamos, do Vale do Jequitinhonha, do Norte de Minas, da Zona da Mata e da Grande Belo Horizonte. Trata-se de jovens que estão dispostos a sair das drogas e foram acolhidos nessas comunidades.

Portanto, quero mandar um abraço à Comunidade Terapêutica Shalom, de Patos de Minas, à Fazendinha do Senhor Jesus, ao Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos Ebénezer, ao Centro Feminino de Paracatu, onde estive há poucos dias. Também estive na Apac de Paracatu e parabenizo-os pelo trabalho maravilhoso que têm realizado. Parabenizo a Fazenda Renascer em Cristo, fazenda masculina, em Monte Carmelo; a Comunidade Terapêutica Fazenda do Senhor Jesus; o Grupo Luz e Vida, de Paracatu; a Fazenda Esperança, de Três Marias; a Fazenda Amar a Vida, de Patrocínio; a Fazenda Vida e Renascer, de Conceição do Pará, da minha querida amiga D. Vera, guerreira na luta contra as drogas; a Terra da Sobriedade, em Belo Horizonte, do Ronaldo; o Credeq, do Pastor Wellington, masculino e feminino, em Sabará - um abraço a ele também; a Comunidade Terapêutica Renascer, de Cataguases, que também faz um trabalho maravilhoso; a Ampare, de Divinópolis, reconhecendo o trabalho e o zelo com que recebem e ajudam a recuperar aquela quantidade de jovens; a Fazenda da Esperança, feminina, em Poté, próximo a Teófilo Otôni, onde estarei na próxima sexta-feira com meu querido Sr. Válter; o Centro de Recuperação Reviver, em Jaboticatubas, do Sr. Davi e do Marcão, com quem temos um contato muito íntimo também; e a Fazenda Resgate, de Curvelo. Essas entidades abriram, nos últimos dias, vagas para receber jovens que estão presas ao vício do álcool e das drogas, que pedem socorro e desejam, portanto, sair dessa situação.

Fica aqui nosso convite, para as 20 horas do dia 24. Queremos encher este Plenário, porque queremos valorizar as coisas boas que estão acontecendo e colocar nelas foco de luz. Precisamos tirar o foco de luz, algumas vezes, de situações de desesperança e colocá- lo em situação de esperança para nossas famílias.

Quero também agradecer ao Governador Aécio Neves, ao Prof. Antonio Anastasia, ao Cloves Benevides, Subsecretário de Políticas Antidrogas, e a todos aqueles que têm dado as mãos para discutir este tema aqui na Casa e, mais do que isso, para propor soluções e auxílio às pessoas que precisam de ajuda, por meio de ações e projetos de lei.

Aguardo a maioria daqueles que aqui estão, as famílias e as entidades, na próxima segunda-feira, dia 24, quando homenagearemos a Rede Complementar de Suporte Social de Atenção ao Dependente Químico. Muito obrigado.